O Senado aprovou em
sessão virtual na noite deste sábado (2), por unanimidade, o pacote de R$ 120
bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$
60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
O
socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período
estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar
a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.
Agora,
o texto vai para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, volta
ao Senado. Só após passar pelas duas Casas a medida será encaminhada para
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A
nova versão do auxílio foi elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), relator da medida, com a ajuda da equipe econômica do governo. O
texto final foi fechado apenas na tarde deste sábado, minutos antes da votação.
Uma
das alterações foi feita com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes,
garantindo aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate à
pandemia não serem ser atingidos pelo congelamento de benefícios.
Pelo
texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos. Desse total, R$ 10 bilhões irão
para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde –R$ 7 bilhões para estados e
R$ 3 bilhões para as cidades (distribuídos de acordo com a população).
O
rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo com a população do
ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).
Com isso, segundo Alcolumbre, haverá estímulo para a realização de testes da
doença.
Os
R$ 50 bilhões restantes serão para uso livre, a fim de garantir o funcionamento
da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), tiveram alteração
na reta final antes da votação. Antes, previa-se que metade ficaria para
estados e metade para municípios.
Com
a mudança, feita por meio de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o
rateio do bolo financeiro ficou em 60% para estados e 40% para os municípios. O
valor dos repasses será abatido dos encargos da dívida pública de estados e
municípios.
O
projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e
municípios com a União neste ano e com bancos públicos, o que resultará em uma
economia de R$ 49 bilhões. A proposta permite ainda a renegociação com bancos
privados e organismos internacionais, na ordem de R$ 10,6 bilhões.
A
proposta garante também que os recursos sejam destinados mesmo para os estados
e municípios que estejam inadimplentes ou que não tenham cumprido algum
critério exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não importando a
sua situação cadastral, financeira ou contábil.
Como
contrapartida da ajuda financeira da União para estados e municípios durante a
pandemia, será feita uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a
fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como
conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o
projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
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Com informações do FolhaPress
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