sexta-feira, 8 de maio de 2020

Em meio à pandemia de covid-19, prefeitura de Pedreiras-MA compra álcool em gel de R$ 31,00



IMAGEM ILUSTRATIVA


Como se não bastasse a insegurança trazida aos lares dos cidadãos pedreirenses, estes também deverão conviver com o que pode ser classificado como PÉSSIMA destinação dos recursos da cidade. Além do mais, o governo municipal decretou estado de calamidade, período ao qual os governantes podem aumentar os gastos públicos e não cumprir a meta fiscal prevista para o ano corrente, podendo assim, em teoria, dar maior assistência à população.

Isso é o que diz a teoria, mas na prática tem-se enxergado inúmeros abusos cometidos pela atual gestão, como a compra de álcool em gel ao preço de R$ 31,00. 

Ao fato referido, se Pedreiras contasse com um poder legislativo presente, implicaria em perda do mandato do prefeito por meio de impeachment, em virtude de violação do princípio da eficiência da administração pública, presente no art. 37 da Constituição Federal/88. Mas como poderia o cidadão esperar isso de vereadores omissos? Aos quais já tiveram em mãos evidências de crimes até maiores cometidos pela administração pública.

Destarte, evidenciam-se diversos outros supostos delitos ligados ao suposto superfaturamentocomo o crime de fraude, disposto no art. 96 da lei 8.666/93 (lei de licitações): 

Art. 96.  Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

I – elevando arbitrariamente os preços;

(…)

Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Portando, há de se indagar: qual será o destino da Princesa do Mearim? Pois, se de um lado se tem um poder legislativo omisso perante abusos da administração pública, por outro se tem a iminência de prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores até 2022 em decorrência da Covid-19.

Por fim, pede-se ao Ministério Público abertura de inquérito, a fim de elucidar os possíveis crimes descritos no âmbito deste artigo, conforme previsão legal na Constituição Federal de 1988, na lei8.666/93 (Lei de Licitações), bem como na lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

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AttJonis Nascimento
Instagram: @jonis.br

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