Foi publicado nesta terça-feira
(3), no Diário Oficial da União, uma resolução favorável a inclusão da unidade de conservação do Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A resolução também cita o Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do
Iguaçu.
A resolução é
do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da
República e é assinado pelo ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni. Segundo o
documento, a opinião favorável à inclusão dos parques no PND ocorre por conta
de:
Necessidade de
permitir que o governo concentre esforços em atividades em que a presença do
Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.
Necessidade de
ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o
desenvolvimento econômico.
Necessidade de
expandir a qualidade do serviço público de apoio visitação, conservação,
proteção e gestão da unidade de conservação dos Parques Nacionais.
O ato é um dos
primeiros passos do governo federal para ceder à iniciativa privada os serviços
de visitação, proteção e gestão dessas unidades de conservação. A resolução
agora segue ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá à decisão pela inclusão
dessas unidades no PPI.
Fonte: G1- Maranhão
0 comentários:
Postar um comentário