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O Artigo que vocês irão ler agora é de autoria do Engenheiro Civil Daniel Vitor Reis, natural da cidade de Pedreiras, o mesmo apresenta dados que mostram e comprovam que a reforma da previdência da forma que está sendo planejada é uma das melhores saídas. Confira a matéria, boa leitura! |
A reforma da previdência é uma saída confortável, apesar de não ser a única
A reforma do nosso modelo
previdenciário já é um assunto tão antigo quanto a briga que paira em torno dele.
Mas o que de fato é a previdência? O conceito previsto para previdência no
dicionário, usando o Aurélio por exemplo, contempla a seguinte descrição: “faculdade ou ação de
prever; precaução, cautela”, com base nisso, podemos concluir que o termo
previdência em geral está relacionado a precaução, cuidado. Adentrando na
economia, o jargão “previdência” é praticamente um sinônimo para o que a
maioria dos Brasileiros conhecem como aposentadoria, o que faz todo sentido se
relacionado ao conceito morfológico da palavra que foi ressaltado anteriormente,
afinal, um “plano de aposentadoria” nada mais é do que um planejamento para o
futuro, como uma “precaução” para garantir uma vida tranquila na terceira idade.
Sem adentrar nos prós e/ou contras, é
notório salientar que com o avanço da medicina, o desenvolvimento e descobertas
farmacêuticas e evolução do acesso a serviços de saneamento básico no Brasil, a
expectativa de vida do Brasileiro vem aumentando gradualmente de 50 anos para
cá, como afirmado pela Geriatra e pesquisadora: Fernanda Bezerra: “No
Brasil, o número de idosos com idade acima de 60 anos passou de três milhões em
1960 para sete milhões em 1975, 14 milhões em 2002 e 20 milhões (20.590.599) em
2010, um aumento de 600% em cinquenta anos e estima-se que em 2020 tal número
alcançará 32 milhões. O desafio maior do século XXI será cuidar dessa população
crescente de idosos, a maioria com níveis socioeconômico e educacional baixos e
elevada prevalência de doenças crônicas e incapacitantes.”
Carvalho
Bezerra, Fernanda, de Almeida, Maria Irismar, Nóbrega-Therrien, Sílvia Maria,
Estudos sobre Envelhecimento no Brasil: Revisão Bibliográfica. Revista
Brasileira de Geriatria e Gerontologia [en linea] 2012, 15
(Enero-Marzo) : [Fecha de consulta: 9 de junio de 2019] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=403838795017> ISSN
1809-9823
E importante refletir, com base
nisso, que o primeiro modelo de previdência não contemplava cenários em que
houvesse alteração na expectativa de vida do Brasileiro, independendo de um possível
aumento ou queda. De fato, não se previam os impactos dos avanços no setor de
saneamento básico no país (apesar de ainda ínfimos), e nem os subsequentes
programas de combate à redução na mortalidade infantil, resultando no somatório
desses avanços, um grande aumento na expectativa de vida do brasileiro e um
aumento considerável no número de idosos.
Dado os fatos, algumas questões relativas a Constituição de 1988, e na
mesma estar prevista um modelo de previdência social OBRIGATORIO, que
transforma um serviço bancário em um programa social terceirizado pelo estado, poderiam
render algumas críticas e um debate bem interessante, apesar de extenso, que
resgatam conceitos Liberais e Estadistas que nem de longe são atuais, mas como
já dito, por ser um tanto extenso talvez fuja ao objetivo aqui proposto.
Outro fator que vale a pena se salientar a respeito do nosso modelo de
previdência arcaico, é o fato de pagar (proporcionalmente) mais do que arrecada,
ainda por cima pagamos justamente para as classes que mais tem privilégios no
pais, e já não basta serem valores exorbitantes, o tempo de contribuição e
aposentadoria é baixo, principalmente se comparada à média de aposentadoria
nacional, como André Rodrigues afirma: "Os juízes estaduais e do Trabalho
receberam R$ 320 milhões em adicionais ao salário, como pagamentos retroativos,
indenização de férias, acúmulo de função e abono em dinheiro. Os inativos
receberam as maiores boladas em penduricalhos disponíveis. No Ceará, os
aposentados da Justiça do Trabalho tiveram renda média bruta de R$ 156 mil em
dezembro – valor que representa 27 vezes o teto do INSS, pagos à vista durante
os dois últimos meses de 2018.
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/juizes-aposentados-recebem-ate-27-vezes-o-teto-do-inss-em-penduricalhos-de-natal/
acessado
em 09/06/2019, Gazeta do Povo.
Se considerarmos não só os magistrados que
tem direito à aposentadorias especiais, mas também toda a classe de deputados,
senadores, governadores, presidentes e ex-presidentes, o déficit torna-se uma
bola de neve cada dia mais difícil de ignorar, mais precisamente o total das
despesas com previdências de
aposentadoria especial é de R$ 270.998.997.049,50 previstos para o ano de 2019, valor
esse que representa 57.42%
do orçamento total do governo expectados somente para a previdência social, que se continuar seguido no ritmo dos fatores que determinam a sua progressão aritmética,
pode vir a causar problemas descomunais a economia do país. O valor total das Despesas previdenciárias,
chega a uma cifra surpreendente de R$ 767,8 bilhões. Os custos incluem a previdência dos trabalhadores
do setor privado, dos servidores público e dos militares.
Valores disponíveis em: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas
consultado em 09/06/2019
O que fica claro, após ler alguns
artigos e depois de perder (ou ganhar) algumas horas nos portais de
transparência, é que com um pouco de matemática básica e bom senso, ainda existe
a possibilidade de equilibrar os gastos do governo, de maneira a manter os
investimentos sociais indispensáveis, sem precisar alterar de maneira alguma o
nosso sistema previdenciário vigente, que apesar de gordo e um tanto
contestável no que diz respeito a equidade, parece ainda ser muito defendido,
(ou mal compreendido) por uma parcela social. Mesmo que não se mexam nas preciosas
e intocáveis aposentadorias de ouro, se destes fossem retirados, ou pelo menos
suprimidas algumas outras “regalias” se pôr assim o leitor me permitir chamar,
como 1 auxílio-alimentação 2 auxílio pré-escola e 3 auxílio-transporte, de todos
servidores do alto escalão dos três poderes conseguiríamos desafogar os gastos
públicos. Só para os auxílios citados, o legislativo brasileiro em esfera
federal, por exemplo, tem um orçamento de cerca de R$ 8,1 bilhões, sendo que 74% desse total é despendido com gasto de
pessoal. Isso sem considerar que cada um dos 513 deputados pode ter até 25
assessores, que dispõe não só dos salários, mas também de uma parcela
considerável de auxílios, se formos considerar os 81 senadores que chegam a ter mais de 80 funcionários no gabinete os gastos tendem a se mostrar mais
altos do que a realidade do país que paga por eles. De forma similar, a folha
de pagamento do Judiciário atinge cerca de R$ 25 bilhões e se formos somar ao pé da letra, a cifra vai se tornando mais e mais
preocupante. Em comparação desses gastos, a saúde, educação e segurança pública TODAS SOMADAS gastam anualmente cerca
de R$ 228 bilhões o que não representa mais que 25% do
total de gastos.
O que fica de questionamento final ao
leitor, após ser apresentado todos os números anteriores, e de uma consequente
constatação de que as classes que compões a esfera pública, dispõe de uma
realidade financeira imoral se comparada ao resto dos trabalhadores
Brasileiros, e que ainda nem está sendo colocado em pauta alguns pontos
relacionados a eficiência (ou ineficiência no caso do nosso cenário) corrupção
e formas de favorecimento a interesses pessoais... é onde pode ser mexido ? o
que pode ser retirado ? ou se abre mão de aposentadorias de ouro ou abstemos de
privilégios fúteis. Algo tem de ser feito, o país se encontra em recessão, as
contas não estão fechando, e precisamos de responsabilidade e consciência por
parte das esferas que detém o poder de mudar o cenário para que a economia do
país não venha a colapsar. Pra encerrar, proponho uma reflexão critica sobre
uma frase dita em outra hora, outro cenário e outras circunstancias, mas que se
aplicam perfeitamente ao momento em que vivenciamos.
“As leis e as constituições que pela
violência governam aos povos são falsas. Não são filhas do estudo e do comum
ascenso dos homens. São filhas de uma minoria bárbara, que se apoderou da força
bruta para satisfazer sua ganância e sua crueldade.”
— Rafael Barrett
dos
Reis, Daniel Vitor P. – 09/06/2019
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