A reforma da previdência é uma saída confortável, apesar de não ser a única

O Artigo que vocês irão ler agora é de autoria do Engenheiro Civil Daniel Vitor Reis, natural da cidade de Pedreiras, o mesmo apresenta dados que mostram e comprovam que a reforma da previdência da forma que está sendo planejada é uma das melhores saídas. Confira a matéria, boa leitura!

A  reforma da previdência é uma saída confortável, apesar de não ser a única

A reforma do nosso modelo previdenciário já é um assunto tão antigo quanto a briga que paira em torno dele. Mas o que de fato é a previdência? O conceito previsto para previdência no dicionário, usando o Aurélio por exemplo, contempla a seguinte descrição: “faculdade ou ação de prever; precaução, cautela”, com base nisso, podemos concluir que o termo previdência em geral está relacionado a precaução, cuidado. Adentrando na economia, o jargão “previdência” é praticamente um sinônimo para o que a maioria dos Brasileiros conhecem como aposentadoria, o que faz todo sentido se relacionado ao conceito morfológico da palavra que foi ressaltado anteriormente, afinal, um “plano de aposentadoria” nada mais é do que um planejamento para o futuro, como uma “precaução” para garantir uma vida tranquila na terceira idade.

Sem adentrar nos prós e/ou contras, é notório salientar que com o avanço da medicina, o desenvolvimento e descobertas farmacêuticas e evolução do acesso a serviços de saneamento básico no Brasil, a expectativa de vida do Brasileiro vem aumentando gradualmente de 50 anos para cá, como afirmado pela Geriatra e pesquisadora: Fernanda Bezerra: “No Brasil, o número de idosos com idade acima de 60 anos passou de três milhões em 1960 para sete milhões em 1975, 14 milhões em 2002 e 20 milhões (20.590.599) em 2010, um aumento de 600% em cinquenta anos e estima-se que em 2020 tal número alcançará 32 milhões. O desafio maior do século XXI será cuidar dessa população crescente de idosos, a maioria com níveis socioeconômico e educacional baixos e elevada prevalência de doenças crônicas e incapacitantes.”

Carvalho Bezerra, Fernanda, de Almeida, Maria Irismar, Nóbrega-Therrien, Sílvia Maria, Estudos sobre Envelhecimento no Brasil: Revisão Bibliográfica. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia [en linea] 2012, 15 (Enero-Marzo) : [Fecha de consulta: 9 de junio de 2019] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=403838795017> ISSN 1809-9823 

E importante refletir, com base nisso, que o primeiro modelo de previdência não contemplava cenários em que houvesse alteração na expectativa de vida do Brasileiro, independendo de um possível aumento ou queda. De fato, não se previam os impactos dos avanços no setor de saneamento básico no país (apesar de ainda ínfimos), e nem os subsequentes programas de combate à redução na mortalidade infantil, resultando no somatório desses avanços, um grande aumento na expectativa de vida do brasileiro e um aumento considerável no número de idosos.

Dado os fatos, algumas questões relativas a Constituição de 1988, e na mesma estar prevista um modelo de previdência social OBRIGATORIO, que transforma um serviço bancário em um programa social terceirizado pelo estado, poderiam render algumas críticas e um debate bem interessante, apesar de extenso, que resgatam conceitos Liberais e Estadistas que nem de longe são atuais, mas como já dito, por ser um tanto extenso talvez fuja ao objetivo aqui proposto.

Outro fator que vale a pena se salientar a respeito do nosso modelo de previdência arcaico, é o fato de pagar (proporcionalmente) mais do que arrecada, ainda por cima pagamos justamente para as classes que mais tem privilégios no pais, e já não basta serem valores exorbitantes, o tempo de contribuição e aposentadoria é baixo, principalmente se comparada à média de aposentadoria nacional, como André Rodrigues afirma: "Os juízes estaduais e do Trabalho receberam R$ 320 milhões em adicionais ao salário, como pagamentos retroativos, indenização de férias, acúmulo de função e abono em dinheiro. Os inativos receberam as maiores boladas em penduricalhos disponíveis. No Ceará, os aposentados da Justiça do Trabalho tiveram renda média bruta de R$ 156 mil em dezembro – valor que representa 27 vezes o teto do INSS, pagos à vista durante os dois últimos meses de 2018.

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/juizes-aposentados-recebem-ate-27-vezes-o-teto-do-inss-em-penduricalhos-de-natal/

acessado em 09/06/2019, Gazeta do Povo.

Se considerarmos não só os magistrados que tem direito à aposentadorias especiais, mas também toda a classe de deputados, senadores, governadores, presidentes e ex-presidentes, o déficit torna-se uma bola de neve cada dia mais difícil de ignorar, mais precisamente o total das despesas com previdências de aposentadoria especial é de R$ 270.998.997.049,50 previstos para o ano de 2019, valor esse que representa 57.42% do orçamento total do governo expectados somente para a previdência social, que se continuar seguido no ritmo dos fatores que determinam a sua progressão aritmética, pode vir a causar problemas descomunais a economia do país. O valor total das Despesas previdenciárias, chega a uma cifra surpreendente de R$ 767,8 bilhões. Os custos incluem a previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores público e dos militares.

Valores disponíveis em: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas consultado em 09/06/2019

                                                                                       

O que fica claro, após ler alguns artigos e depois de perder (ou ganhar) algumas horas nos portais de transparência, é que com um pouco de matemática básica e bom senso, ainda existe a possibilidade de equilibrar os gastos do governo, de maneira a manter os investimentos sociais indispensáveis, sem precisar alterar de maneira alguma o nosso sistema previdenciário vigente, que apesar de gordo e um tanto contestável no que diz respeito a equidade, parece ainda ser muito defendido, (ou mal compreendido) por uma parcela social. Mesmo que não se mexam nas preciosas e intocáveis aposentadorias de ouro, se destes fossem retirados, ou pelo menos suprimidas algumas outras “regalias” se pôr assim o leitor me permitir chamar, como 1 auxílio-alimentação 2 auxílio pré-escola e 3 auxílio-transporte, de todos servidores do alto escalão dos três poderes conseguiríamos desafogar os gastos públicos. Só para os auxílios citados, o legislativo brasileiro em esfera federal, por exemplo, tem um orçamento de cerca de R$ 8,1 bilhões, sendo que 74% desse total é despendido com gasto de pessoal. Isso sem considerar que cada um dos 513 deputados pode ter até 25 assessores, que dispõe não só dos salários, mas também de uma parcela considerável de auxílios, se formos considerar os 81 senadores que chegam a ter mais de 80 funcionários no gabinete os gastos tendem a se mostrar mais altos do que a realidade do país que paga por eles. De forma similar, a folha de pagamento do Judiciário atinge cerca de R$ 25 bilhões e se formos somar ao pé da letra, a cifra vai se tornando mais e mais preocupante. Em comparação desses gastos, a saúde, educação e segurança pública TODAS SOMADAS gastam anualmente cerca de R$ 228 bilhões o que não representa mais que 25% do total de gastos. 

O que fica de questionamento final ao leitor, após ser apresentado todos os números anteriores, e de uma consequente constatação de que as classes que compões a esfera pública, dispõe de uma realidade financeira imoral se comparada ao resto dos trabalhadores Brasileiros, e que ainda nem está sendo colocado em pauta alguns pontos relacionados a eficiência (ou ineficiência no caso do nosso cenário) corrupção e formas de favorecimento a interesses pessoais... é onde pode ser mexido ? o que pode ser retirado ? ou se abre mão de aposentadorias de ouro ou abstemos de privilégios fúteis. Algo tem de ser feito, o país se encontra em recessão, as contas não estão fechando, e precisamos de responsabilidade e consciência por parte das esferas que detém o poder de mudar o cenário para que a economia do país não venha a colapsar. Pra encerrar, proponho uma reflexão critica sobre uma frase dita em outra hora, outro cenário e outras circunstancias, mas que se aplicam perfeitamente ao momento em que vivenciamos.

“As leis e as constituições que pela violência governam aos povos são falsas. Não são filhas do estudo e do comum ascenso dos homens. São filhas de uma minoria bárbara, que se apoderou da força bruta para satisfazer sua ganância e sua crueldade.”

— Rafael Barrett

dos Reis, Daniel Vitor P. – 09/06/2019